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Bruna Davila

São Paulo (SP)

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Artigo · há 9 anos

Processo Penal: o juiz está vinculado à conclusão do incidente de falsidade que definiu que o documento apresentado é falso?

O incidente de falsidade encontra-se exposto no art. 145, do Código de Processo Penal. Consubstancia-se em um incidente que tem por objetivo contestar a autenticidade de um documento em que há...

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Artigo · há 9 anos

Processo Penal: réplica e tréplica

Após a inquirição de testemunhas, o juiz presidente dará a palavra à acusação, que, por sua vez, possui uma hora e meia para sustentar o seu ponto, conforme preceituam os artigos 476 e 477 do CPP....

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Artigo · há 9 anos

O contrato empresarial: princípio da pacta sunt servanda e a revisão contratual dos interesses dos vunleráveis e hipossuficientes

O termo pacta sunt servanda é a base do princípio da obrigatoriedade dos contratos, pelo qual determina que o contrato faz lei entre as partes. Em complementação ao princípio da autonomia das partes,...

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